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  "title": "Blog do Despachante em Manaus",
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      "title": "Como incluir atividade remunerada (EAR) na CNH em Manaus?",
      "summary": "Como incluir a observação EAR (atividade remunerada) na CNH em Manaus: avaliação psicológica, taxa de R$ 45,96 no DETRAN-AM e limite de 40 pontos.",
      "content_text": "Você pede a inclusão ao DETRAN-AM a qualquer momento e, nesse pedido, faz a avaliação psicológica (Resolução Contran 1.020/2025, art. 93). Na tabela de CNH que o DETRAN-AM publicou em abril de 2026, a inclusão da EAR custa R$ 45,96, sem a avaliação, que é paga à parte. No Amazonas, exame médico e avaliação psicológica somados têm teto de R$ 180,00. Para quem exerce atividade remunerada, a CNH só é suspensa aos 40 pontos (CTB, art. 261, § 5º).",
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      "date_published": "2026-11-12T00:00:00.000Z",
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        "CNH"
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      "title": "O que é a ATPV-e e como emitir no Amazonas?",
      "summary": "ATPV-e é a autorização eletrônica para transferir o veículo. Veja quem pode usar, como assinar no app CNH do Brasil sem cartório e quanto custa no Amazonas.",
      "content_text": "A ATPV-e é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em versão eletrônica. No Amazonas, ela vale para veículo cujo último CRV foi emitido a partir de 4 de janeiro de 2021. Pela Resolução Contran 1.027/2026, só aceita assinatura eletrônica. Quando vendedor e comprador a geram e assinam no app CNH do Brasil, o DETRAN-AM dispensa o cartório. O registro da ATPV-e no DETRAN-AM custa R$ 39,20 pela tabela de 2026.",
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        "Transferência"
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      "title": "CNH vencida: posso dirigir e até quando renovar no Amazonas?",
      "summary": "CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. Se venceu de 5 de junho a 8 de dezembro de 2026, vale até 9 de dezembro, salvo se suspensa ou cassada.",
      "content_text": "Sim, por até 30 dias depois da data de validade. Passado esse prazo, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima (CTB, art. 162, V): multa de R$ 293,47, 7 pontos e retenção do veículo. Em 2026, a CNH que venceu entre 5 de junho e 8 de dezembro vale até 9 de dezembro de 2026, salvo direito de dirigir suspenso ou cassado, e depois há 30 dias para renovar (Deliberação Contran 279/2026).",
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      "date_published": "2026-11-12T00:00:00.000Z",
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        "CNH"
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      "title": "Como fazer a transferência de veículo no Amazonas, passo a passo?",
      "summary": "Transferência de veículo no Amazonas passo a passo: ATPV ou ATPV-e, firma, vistoria, documentos e prazo de 30 dias, conforme a Resolução Contran 1.027/2026.",
      "content_text": "Para transferir um veículo no Amazonas, confira débitos e restrições, assine a autorização de transferência (no verso do CRV em papel ou na ATPV-e), reconheça as firmas em cartório, salvo na ATPV-e assinada no app CNH do Brasil, faça a vistoria em empresa credenciada e dê entrada no DETRAN-AM. O prazo é de 30 dias corridos, contados da data informada no documento. Perder o prazo gera multa de R$ 130,16 e 4 pontos.",
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      "date_published": "2026-11-12T00:00:00.000Z",
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        "Transferência"
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      "title": "Como consultar a situação e os débitos do veículo no Amazonas?",
      "summary": "Onde consultar a situação do veículo no Amazonas: licenciamento e multas no Detran Digital, IPVA na SEFAZ-AM e infrações de todo o país no app.",
      "content_text": "No Amazonas, a situação do veículo é consultada em três canais oficiais. No Detran Digital, com placa e RENAVAM, você vê o licenciamento, os débitos para licenciar e as multas, inclusive de outros estados. O valor do IPVA sai no site da SEFAZ-AM com o RENAVAM. O app CNH do Brasil mostra de graça as infrações de todo o país. Pelo CTB (art. 131, § 2º), o veículo só é considerado licenciado com os débitos quitados.",
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      "date_published": "2026-11-12T00:00:00.000Z",
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        "Licenciamento"
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      "title": "Como emitir e imprimir o CRLV digital no Amazonas?",
      "summary": "Como emitir o CRLV digital no Amazonas pelo app CNH do Brasil ou pelo Detran Digital, imprimir sem custo e o que fazer quando o documento não aparece.",
      "content_text": "No Amazonas, o CRLV digital (CRLV-e) é obtido sem ir ao DETRAN-AM, pelo app CNH do Brasil ou pelo portal Detran Digital com login gov.br, desde que o licenciamento do ano esteja quitado. A versão impressa pode ser emitida sem custo. Pela tabela do DETRAN-AM de 2026, a guia do licenciamento em dia custa R$ 155,73. Desde 18 de agosto de 2026, pela Resolução Contran 1.027/2026, o licenciamento é feito só em meio digital.",
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      "title": "Onde fica o DETRAN-AM em Manaus e o que cada posto atende?",
      "summary": "Guia não oficial do DETRAN-AM em Manaus: endereço da Sede, dos PACs e do Posto de Vistoria, horários, telefones e o que cada unidade faz.",
      "content_text": "A Sede do DETRAN-AM fica na Av. Mário Ypiranga Monteiro, 2884, Parque 10 de Novembro, e atende das 8h às 14h. Manaus tem ainda nove postos de atendimento, a maioria em shoppings, abertos entre 8h e 17h conforme a unidade, e o Posto de Vistoria na Rua Walter Zuani, 85, São Francisco. O atendimento presencial é agendado no site do DETRAN-AM ou no Detran Digital.",
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        "Documentos"
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      "title": "Ainda é preciso pagar DPVAT no licenciamento de 2027?",
      "summary": "Não há DPVAT nem SPVAT em 2026: a lei do SPVAT foi revogada. Veja o que diz a lei, o que tramita no Congresso e o que conferir antes de licenciar em 2027.",
      "content_text": "Pela legislação em vigor em novembro de 2026, não. A Lei Complementar 211/2024 revogou o SPVAT, que substituiria o DPVAT, e, pelo parecer da AGU, não existe seguro obrigatório de trânsito desde 1º de janeiro de 2025. Até 10 de novembro de 2026, nenhuma lei nova havia recriado a cobrança. Pela tabela do DETRAN-AM válida desde 1º de abril de 2026, a guia do licenciamento custa R$ 155,73, sem item de seguro.",
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      "date_published": "2026-11-12T00:00:00.000Z",
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      "title": "O que é gravame e por que ele impede vender o carro?",
      "summary": "Gravame é o registro do financiamento no cadastro do veículo. Veja quem registra, por que ele trava a transferência e o que acontece depois da quitação.",
      "content_text": "Gravame é o registro de que o veículo está em garantia de um financiamento, como na alienação fiduciária. Ele trava a venda porque o DETRAN-AM só transfere veículo sem restrição à venda. Depois da quitação, a financeira tem até 10 dias para informar o Detran (Resolução CONTRAN 807/2020, art. 18) e precisa baixar o gravame no Sistema Nacional de Gravames (SNG). No DETRAN-AM, a guia de baixa de alienação custa R$ 180,01 em 2026, com a vistoria incluída.",
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      "date_published": "2026-11-12T00:00:00.000Z",
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      "title": "IPVA no Amazonas: quando vence, quanto custa e como ter desconto?",
      "summary": "IPVA no Amazonas em 2026: alíquota de 2% ou 1,5%, calendário por final de placa, desconto de 10% ou 5% na cota única e parcelamento em 3 quotas.",
      "content_text": "Em 2026, o IPVA no Amazonas é de 2% do valor de mercado para veículos de passeio, motos e comerciais leves acima de 1.000 cc e de 1,5% até 1.000 cc ou para elétricos e híbridos. O prazo segue o final da placa: quitar tudo até a data da 1ª quota dá 10% de desconto e, até a da 2ª, 5%. Acima de R$ 420, o imposto pode ser dividido em 3 quotas; até R$ 420, há isenção.",
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      "date_published": "2026-11-12T00:00:00.000Z",
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      "title": "IPVA atrasado no Amazonas: como regularizar e parcelar?",
      "summary": "IPVA atrasado no Amazonas: multa de 5% até o último dia útil do mês seguinte, depois 0,33% ao dia até 20%, mais Selic. Veja dívida ativa e parcelamento.",
      "content_text": "Para regularizar o IPVA atrasado no Amazonas, pague o imposto com multa de mora e juros pela Selic, à vista ou parcelado. A multa é de 5% até o último dia útil do mês seguinte ao vencimento e, depois, de 0,33% por dia, limitada a 20% (Código Tributário do Amazonas, art. 156). O parcelamento na SEFAZ-AM inclui todos os anos em atraso, o cartão chega a 12 vezes e o débito pode ir à Dívida Ativa em até 90 dias.",
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      "date_published": "2026-11-12T00:00:00.000Z",
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      "title": "Licenciamento no Amazonas: qual o prazo para o final da sua placa?",
      "summary": "Licenciamento no Amazonas: o prazo por final de placa segue o IPVA, a guia custa R$ 155,73 na tabela 2026 do DETRAN-AM e há vistoria após 30 dias de atraso.",
      "content_text": "No Amazonas, o prazo de referência do licenciamento é o vencimento final do IPVA do seu final de placa, porque nenhum veículo é licenciado sem o imposto quitado: em 2026, de 31 de março (final 1) a 29 de dezembro (final 0). Até 11 de novembro de 2026, o calendário do IPVA 2027 não tinha saído e nenhum calendário próprio do DETRAN-AM foi localizado. A guia custa R$ 155,73 pela tabela de 2026.",
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      "title": "Licenciamento atrasado: qual a multa e o que acontece em uma blitz?",
      "summary": "Rodar com licenciamento atrasado é infração gravíssima: R$ 293,47, 7 pontos e remoção do veículo. Veja quanto custa regularizar no DETRAN-AM em 2026.",
      "content_text": "Circular com o licenciamento atrasado é infração gravíssima (CTB, art. 230, V): multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio quando ele é parado na fiscalização. Para regularizar no DETRAN-AM em 2026, a guia em atraso custa R$ 287,38, já com a taxa de atraso e a vistoria, sem contar IPVA e multas pendentes. Liberar um carro do pátio custa a partir de R$ 474,27.",
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      "title": "Como consultar e pagar multas do DETRAN-AM com desconto?",
      "summary": "Como consultar multas do DETRAN-AM e de outros estados, pagar com 20% de desconto ou 40% pelo SNE e parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito.",
      "content_text": "As multas de veículo registrado no Amazonas, inclusive as de outros estados lançadas no RENAINF, aparecem no portal Detran Digital. Pelo CTB (art. 258), o valor base vai de R$ 88,38 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Pagar até o vencimento dá 20% de desconto; quem aderiu ao SNE antes do envio da notificação da autuação e abre mão de defesa e recurso paga com 40%. Empresas habilitadas pelo DETRAN-AM parcelam em até 12 vezes no cartão.",
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      "title": "O que faz um despachante e quando vale a pena contratar?",
      "summary": "Saiba o que faz um despachante documentalista em Manaus, o que a Lei 14.282/2021 exige dele, o que depende de você e quando vale a pena contratar.",
      "content_text": "O despachante documentalista representa você nos órgãos públicos, como o DETRAN-AM, numa profissão regulamentada pela Lei 14.282/2021: confere documentos, levanta débitos, preenche requerimentos, protocola com procuração e acompanha o processo até a entrega. Ele não substitui as etapas presenciais, como biometria, exame médico e vistoria. Vale a pena em processos com várias etapas ou pendências, como a transferência de veículo; em serviços simples e digitais, você resolve sozinho.",
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      "date_published": "2026-11-12T00:00:00.000Z",
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      "title": "Quanto custa um despachante em Manaus?",
      "summary": "Quanto custa um despachante em Manaus: a diferença entre a taxa oficial do DETRAN-AM e o honorário, exemplos de 2026 e o que perguntar antes de contratar.",
      "content_text": "O custo de um despachante em Manaus soma as taxas oficiais do DETRAN-AM, que seguem uma tabela pública, e o honorário do profissional, informado no orçamento. Pela tabela de veículos válida desde 1º de abril de 2026, a guia de transferência custa R$ 185,13 e a do licenciamento anual, R$ 155,73. Na tabela de CNH publicada em 2026, a renovação sai por R$ 158,02. Pela Lei 14.282/2021, taxas e honorários são pagos contra nota fiscal ou recibo.",
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      "title": "Renovação automática da CNH: quem tem direito e como funciona?",
      "summary": "Renovação automática da CNH: quem está no RNPC tem a CNH renovada no fim da validade, mas o exame médico continua. Veja as regras da Lei 15.428/2026.",
      "content_text": "Tem direito à renovação automática da CNH quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC): o motorista sem infração com pontos nos últimos 12 meses que autorizou o cadastro. Pela Lei 15.428/2026, em vigor desde 5 de junho de 2026, a CNH é renovada no fim da validade sem as etapas comuns, mas o exame médico continua obrigatório. Para quem tem 50 anos ou mais, ainda há divergência sobre limite de idade.",
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      "title": "Quanto custa cada serviço do DETRAN-AM em 2026?",
      "summary": "Taxas do DETRAN-AM: licenciamento, transferência e placas na tabela vigente desde 1º de abril de 2026, mais CNH, vistoria e links para os PDFs oficiais.",
      "content_text": "Pela tabela de veículos do DETRAN-AM em vigor desde 1º de abril de 2026, o licenciamento anual custa R$ 155,73 e a transferência de propriedade, R$ 185,13, já com R$ 15,68 de protocolo da guia. Na tabela de CNH publicada pelo órgão em abril de 2026, a renovação custa R$ 158,02. Vistoria em empresa credenciada e exames da CNH são pagos à parte, e as taxas são corrigidas pelo IPCA todo 1º de abril.",
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